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Com a meta de reunir mais de 4 mil assinaturas de cidadãos portugueses, foi lançado, no sábado (21/09), um abaixo-assinado pela volta da Manifestação de Interesse, instrumento usado por estrangeiros que entram em Portugal como turistas, mas, depois, pedem para ficar no país de forma regular. O objetivo dessa petição é forçar a discussão do tema na Assembleia da República, o que a legislação prevê para petições que atinjam esse número de assinaturas.
A iniciativa faz parte da mobilização para o ato público, no próximo dia 25 de outubro, em frente ao Parlamento, convocado por associações, movimentos e coletivos de imigrantes para pressionar os deputados a alterar a lei que dificultou a regularização de pessoas que já estão no país.
De acordo com o abaixo-assinado, a mudança na legislação, ocorrida em junho passado, não conseguiu resolver nenhum problema dos 400 mil imigrantes — quase a metade, brasileiros — que estão à espera da legalização para exercer suas atividades. O documento destaca: “Fechou-se uma porta fundamental à regularização de quem quer trabalhar legalmente em Portugal, que contribui para a criação de riqueza e sustenta o sistema público de Segurança Social.”
A petição acrescenta que os imigrantes que ainda não tenham feito a sua manifestação de interesse “serão jogados no desemprego ou passarão a ter trabalhos clandestinos, apesar de já atuarem com contrato e descontarem para a Segurança Social”.
O fim da Manifestação de Interesse foi uma das primeiras decisões do Governo que assumiu em 2 de abril. Antes disso, bastava o interessado informar os serviços de imigração que pretendiam permanecer em Portugal e estava aberto o caminho para os de fora da União Europeia conseguirem a autorização de residência.
O tema foi motivo de debate na campanha eleitoral. Ao anunciar o fim da Manifestação de Interesse, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que Portugal é “um país aberto, mas não de portas escancaradas”. A justificativa apresentada foi de que a Manifestação de Interesse “favorecia a imigração desordenada e o funcionamento de máfias de tráfico humano”. As entidades ressaltam que as mudanças na lei aconteceram sem um período para a adaptação à nova realidade.
partidos políticos
Um dos proponentes do abaixo-assinado, Timóteo Macedo, da organização Solidariedade Imigrante, relata como vai ser o processo. “A petição, ao atingir as 4 mil assinaturas de cidadãos portugueses, obriga a Assembleia da República a discutir o problema. Apenas os portugueses portadores de cartão de cidadão podem assinar e as assinaturas são verificadas”, explica.
Sobre o fato de que já existem iniciativas no mesmo sentido no Parlamento por parte do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda e de se esperar uma proposta do Partido Socialista, Timóteo afirma que há algo que distingue a proposta das entidades que trabalham com imigrantes. “O Parlamento tem uma maioria de direita. Nossa petição é um ato de cidadania. Não entregamos a nossa iniciativa a parlamentares ou advogados. A democracia completa inclui a sociedade civil”, reitera.
Medida transitória
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse esperar que a suspensão da Manifestação de Interesse seja uma medida transitória, apenas para permitir uma resposta à situação de “estrangulamento” que os serviços de regularização de estrangeiros enfrentam, com mais de 400 mil pendências, as quais devem resolvidas até junho de 2025.
As associações que atuam com imigrantes pretendem também apelar a representantes da Igreja Católica, a outros movimentos sociais e entidades com vista a prestarem solidariedade ao movimento em favor da Manifestação de Interesse.
