Numa semana em que o descongelamento do valor das propinas voltou a motivar algumas preocupações entre os estudantes do ensino superior, alguns dirigentes associativos juntaram-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro, onde decorre uma reunião do Conselho de Ministros, para entregar uma carta aberta na qual defendem o fim das propinas, considerando estar a ser seguido um “caminho de aprofundamento da privatização” do superior.
Na verdade, essa carta fora já entregue ao ministro da Educação no passado mês de Abril, mas os estudantes dizem não ter tido ainda qualquer resposta, afirmou o presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Guilherme Vaz.
Por isso, voltam a fazê-lo agora, depois de ter sido noticiado pela RTP que o descongelamento de propinas deverá ser uma das medidas inscritas no próximo Orçamento do Estado (OE) O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não tem dado esclarecimentos sobre o tema, escudando-se no “processo de elaboração” do OE para 2025 que está em curso. Os estudantes opõem-se fortemente à medida, sobretudo num momento em que dizem enfrentar já vários entraves à sua entrada e permanência no superior, os quais tardam em ter uma resposta concreta por parte do Governo.
Na carta que escreveram ao ministro da Educação no final de Abril, as associações estudantis consideravam que as primeiras semanas e medidas do novo Governo indicavam um “caminho de aprofundamento da privatização e da mercantilização do Ensino Superior.”
A missiva, subscrita por 14 associações de estudantes de universidades como a de Lisboa, a Nova de Lisboa, a do Porto, a Lusófona e a Católica Portuguesa, alertava para o facto de as propinas, a par de outras taxas e emolumentos que são cobrados aos estudantes, representarem “uma indiscutível barreira económica no acesso e frequência no Ensino Superior e um ataque ao seu carácter público”. “A propina continua a deixar muitos de fora. Apenas 44% dos estudantes com dificuldades económicas conseguem entrar no Ensino Superior. É preciso, por isso, pôr-lhe fim, e já, bem como a todas as taxas e emolumentos, também elas desvirtuadoras do carácter gratuito que o Ensino Superior Público pressupõe”, referiam.
A questão das bolsas e do seu “baixo limiar de elegibilidade” era outro dos problemas identificados pelos estudantes, que alertavam ainda para a necessidade de reforçar a dotação orçamental destinada à acção social no Ensino Superior.
Quanto à falta de alojamento estudantil público, um dos grandes entraves à entrada e permanência no ensino superior, as associações estudantis sublinharam a necessidade de cumprir e alargar o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), recusando “depender do privado e do seu carácter especulativo”.
Para as associações subscritoras da missiva, “o caminho deste Governo não é o caminho que os estudantes querem”, referindo ainda a necessidade de revisão do preço da refeição social, da falta de psicólogos, do subfinanciamento das instituições, além da falta de representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão, que querem ver reforçada no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, iniciada pelo anterior executivo.
Já esta semana, também a Associação Académica de Coimbra enviou uma carta ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação a expressar “profunda preocupação e oposição” com o possível descongelamento das propinas no ensino superior, cujo valor está actualmente fixado num máximo de 687 euros por ano lectivo para as licenciaturas e mestrados integrados (cursos de cinco anos).
Para esta associação estudantil, “o descongelamento das propinas, num contexto de profunda crise social e económica, representa uma ameaça directa à democratização do ensino superior”. Os estudantes pediram, por isso, uma audiência urgente com os dois governantes para discutirem o tema.
