Depois de o Governo ter anunciado há três meses que ia criar uma estrutura de missão para despachar os cerca de 400 mil processos em atraso até Junho de 2025, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou esta quinta-feira ao PÚBLICO que irá abrir na segunda-feira, dia 9, o seu primeiro centro de atendimento no Centro Hindu, em Lisboa.
Esta estrutura tem como objectivo a regularização da situação dos imigrantes que já estavam a trabalhar em Portugal até ao dia 3 de Junho de 2024 e que tinham o seu processo para obter autorização de residência na AIMA ou no extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo o gabinete de imprensa da AIMA este centro de atendimento terá um horário alargado entre as 8h e as 22h, e conta com mais de 100 trabalhadores entre funcionários da própria AIMA, colaboradores de entidades da sociedade civil que já receberam formação técnica por parte das Forças de Segurança e outras autoridades competentes.
Segundo o PÚBLICO Brasil, um órgão autónomo do jornal PÚBLICO, a AIMA fez parceria com várias instituições que lidam com imigrantes e está a treinar os seus funcionários para, entre outras tarefas, fazerem a recolha de dados biométricos.
Em Agosto, o ministro com a pasta, António Leitão Amaro, tinha anunciado que este mês iriam abrir vários centros de atendimento, em vários pontos do país, mas a maioria seria em Lisboa. Na altura, afirmou, segundo a Lusa: “Este Governo tem resposta para as 400 mil pendências, podem afinal não ser tantos. Muitos podem já ter abandonado o território nacional, desesperados com a falta de resposta do Estado português. Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, a contratualizar espaços com autarquias, com outras entidades e Organizações Não Governamentais, com as Ordens, para termos centros de atendimento e equipas de back-office para começarmos a tramitar estes processos de forma muito mais acelerada”.
Está previsto que a estrutura de missão tenha um reforço, por um ano, de 300 profissionais para a AIMA: no final de Junho o ministro disse, segundo a Lusa, que este reforço incluía um grupo de especialistas, com 100 pessoas, “envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” que “podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos” pendentes, e cerca de 200 profissionais para o atendimento presencial, com recolha de dados biométricos.
Estão previstos ainda “pelo menos três centros de atendimento” temporários para apoio aos imigrantes em várias áreas, e estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e de associações migrantes.
