Ao mesmo tempo que os corredores serão palco para declarações de avança-recua de PSD, PS e Chega sobre o Orçamento do Estado para 2025, este próximo mês de actividades parlamentares até à chegada da proposta de lei promete manter na actualidade temas como a fuga de presos de Vale de Judeus, os negócios da TAP, o roubo no MAI, a comissão de inquérito das gémeas, a segurança, as dificuldades do arranque do ano lectivo, o acesso às creches, a redução do IRC e o IRS Jovem. E talvez mais alguns assuntos que a actualidade impuser – como a sucessão da procuradora-geral da República e de outros cargos de peso que o Governo tenciona mudar.
Os agendamentos da conferência de líderes desta semana não trouxeram os temas que já se sabe que dividem profundamente PSD e PS, como é o caso da redução do IRC e do IRS Jovem, talvez porque o Governo prefere não acicatar a discussão já, mas é bem possível que sejam debatidos no início de Outubro, num ensaio do que será a discussão do orçamento. Os agendamentos para a primeira quinzena de Outubro e o calendário orçamental serão decididos na conferência de líderes de 25 de Setembro, mas já se sabe que o debate do orçamento na generalidade deverá ser nos dias 30 e 31 de Outubro.
No Parlamento estão os pedidos de autorização do executivo entrados em Junho e Julho para a reforma do IRC (redução faseada da taxa geral de 21 para 15% até 2027, e para as pequenas e médias empresas de 17 para 12,5%), o regime do IVA de caixa e o IRS Jovem de 15%. A intenção do executivo é ter estes regimes em vigor no início de Janeiro do próximo ano, pelo que terá que tratar das propostas de lei rapidamente – e o ministro Pedro Duarte garantiu nesta sexta-feira que o executivo não tenciona desistir delas (pelo menos do IRS).
Nenhum deles foi ainda agendado: o executivo preferiu marcar assuntos menos controversos, mas não isentos de acusações. É o caso das propostas de lei sobre as medidas de contratação pública para aligeirar processos, sobre a reinscrição dos funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (vetado por Marcelo), e sobre a notificação dos contribuintes para efeitos fiscais. Mas também o debate sobre os documentos referentes à governação socialista da Conta Geral do Estado de 2022 e o Relatório Anual de Segurança Interna de 2023, dois bons exemplos para guerrilha entre PSD e PS.
O PS, que até ao Verão foi somando vitórias no Parlamento com a aprovação de medidas-bandeira contra a vontade do Governo, como a redução do IRS e do IVA da luz para baixos consumos, a abolição de portagens, recebeu há duas semanas uma espécie de puxão de orelhas do Presidente da República com o veto do diploma dos apoios ao alojamento estudantil. Sem ameaçarem com outras propostas que sabem ser nitidamente conflituosas com o Governo, os socialistas agendaram a discussão em plenário de propostas sobre cultura, mais inócuas que os temas fiscais: o estatuto do mecenato cultural e a criação de um fundo para a aquisição de bens culturais para museus e palácios nacionais.
Outro assunto a voltar ao plenário é o das creches, pela mão do PCP, que insiste na criação de uma rede pública, e da IL, que quer liberdade de escolha para os pais e condições para que as crianças até aos três anos tenham lugar no sistema educativo. Haverá ainda tempo para as questões da gravidez: com um projecto de lei da autoria de cidadãos para o alargamento da licença parental, mas também a proposta do PSD para o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (não se trata da regulamentação das barrigas de aluguer, vetada pelo Presidente).
Antes de processos legislativos haverá, no entanto, debates sobre actualidade já na próxima semana: o estado dos estabelecimentos prisionais, por proposta do Chega; o arranque das aulas, por iniciativa do PCP.
A par disso, nas próximas semanas, passará pelas comissões especializadas boa parte do elenco ministerial para as audições regimentais. E foram aprovadas audições de duas dezenas de responsáveis públicos envolvidos nos casos da fuga de presos de Vale de Judeus, do assalto à Secretaria-Geral do MAI, do incêndio na Madeira, e do processo de privatização e nacionalização da TAP – só para citar os mais sonantes. No caso da transportadora aérea, foram já aprovados pedidos para audições a diversos protagonistas na Comissão de Economia, mas o PS pretende agora ouvir os mesmos e mais alguns nomes (17 no total) na Comissão de Orçamento e Finanças, o que obrigaria a que o assunto fosse esticado lá para Janeiro ou Fevereiro, já que esta comissão não terá capacidade para tratar de qualquer outro tema que não o orçamento para 2025 até ao Natal.
