O Governo não aceita a proposta do PS para o IRC em nenhuma das duas versões alternativas apresentadas pelos socialistas. A recusa foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo PÚBLICO.
Ao que o PÚBLICO apurou a recusa ainda não foi comunicada formalmente à direcção do PS, que mantém a dúvida se Luís Montenegro apresentará ainda uma contraproposta, ainda que não contemplando as pretensões do PS.
Na última sexta-feira, o PS admitiu viabilizar o Orçamento do Estado, com duas condições: o Governo não descer tanto o IRC e reduzir o prazo do IRS Jovem.
No que se refere ao IRC, Pedro Nuno Santos admitia a redução da taxa geral de 21% para 20% no próximo ano, mas com uma condição – que o executivo abdicasse de novos desagravamentos no resto da legislatura, optando, em vez disso, por reintroduzir o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, um incentivo criado no tempo da troika (2014) e recuperado durante a pandemia (2020 e 2021).
Num segundo cenário admitido pelos socialistas, o Governo não mexia no IRC em 2025 e avançava desde já com o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Se pretendesse baixar o IRC nos anos seguintes teria de encontrar uma maioria parlamentar para aprovar a medida, que não contaria com o apoio dos socialistas.
Logo na sexta-feira e ao longo do fim-de-semana vários ministros mostraram-se reticentes quanto à questão do IRC.
No sábado, em entrevista ao Telejornal da RTP1, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, considerou que o mecanismo de crédito fiscal “é um instrumento desadequado”, “muito mais caro” – “é um mecanismo de aceleração rápida de investimentos que já estão previstos, uma espécie de injecção de adrenalina que se utiliza só num momento de crise” -, defendendo que teriam de ser encontradas “alternativas”.
Ainda na noite de sexta, em entrevista ao canal televisivo AgoraManuel Castro Almeida, ministro-adjunto e da Coesão Territorial, considerou “difícil um entendimento”.
Na SIC, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, classificou a posição do PS, precisamente em relação ao IRC, como desajustada e inaceitável.
