A ministra da Justiça disse esta sexta-feira no parlamento que em Setembro havia 24 pessoas detidas por crime de incêndio, 80% das quais em prisão preventiva, ouvindo críticas do Bloco de Esquerda ao “populismo penal” do primeiro-ministro sobre os incêndios.
Na audição regimental da equipa do Ministério da Justiça que decorreu esta sexta-feira no parlamento, a ministra Rita Alarcão Júdice, apresentou dados da Polícia Judiciária (PJ) sobre incendiários detidos.
A governante respondia ao deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, sobre os “alegados interesses que sobrevoam os incêndios” em Portugal, em referência às declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência dos grandes fogos das regiões norte e centro.
A ministra disse que em Setembro havia 24 pessoas detidas por “fortes indícios” de terem causado incêndios, florestais e não florestais, e que 80% se encontravam em prisão preventiva, com detidos em várias regiões do país.
“O que está a ser feito é a investigação profunda destas matérias de quem alegadamente perpetrou estes incêndios e perceber se existe um padrão que motive novas investigações. Não podemos é ficar apenas satisfeitos com a mera detenção, porque temos de perceber se existe um padrão”, disse a ministra, referindo não poder acrescentar mais sobre matérias em investigação criminal.
Acrescentou que está a ser estudada a inclusão da PSP nas equipas que investigam os incêndios e que às duas que funcionam no norte e centro pode vir a juntar-se uma terceira na zona sul, onde ainda não existe nenhuma equipa dedicada.
“Respondeu com dados sobre incendiarismo, que é um fenómeno que é preciso atender, combater, com base no conhecimento científico, evitando o populismo penal, que foi o que aconteceu”, comentou o deputado bloquista.
O parlamentar referia-se às declarações de Montenegro, que invocou alegados interesses em torno dos incêndios, entretanto desmentidos por investigadores especializados da PJ.
Questionada pelo Livre sobre a impugnação judicial dos termos do concurso para recrutamento de 570 novos funcionários judiciais, aberto a 10 de Setembro, a ministra reiterou que os termos são iguais aos aplicados no concurso interior e que não foram questionados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que interpôs a acção, acrescentando que ao contrário do concurso anterior, com pouco mais de 100 lugares e aos quais apenas houve cinco candidatos, este tem já 1700 candidatos.
“Não obstante existir esta vontade de criar problemas numa solução que é urgente, temos de lidar com ela”, disse a ministra sobre a acção judicial.
Sobre o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Rita Alarcão Júdice disse que está a ser revisto o modelo de ingresso, prevendo-se alterações nas quotas, no processo de selecção e nos exames previstos, e adiantou que as obras do novo pólo de Vila do Conde não estarão prontas a tempo do arranque do próximo ano lectivo, mas que este vai arrancar com 60 vagas, em instalações provisórias, ainda em estudo com a autarquia local, segundo informações também prestadas pelo gabinete da ministra.
Depois de na intervenção inicial a ministra ter apresentado um primeiro balanço da agenda anticorrupção, do qual ressalta o código de conduta para o Governo e a criação do grupo de trabalho que vai preparar o novo regime jurídico da perda de vantagens da actividade criminosa — liderado pelo professor da Universidade de Coimbra Pedro Caeiro — PS e Iniciativa Liberal (IL) deixaram críticas à falta de acção e medidas concretas nesta matéria.
A ministra remeteu para a comissão eventual criada junto do parlamento o envio das propostas de diploma sobre as matérias em causa, como a regulamentação do “lobby”, algo que Mariana Leitão (IL) criticou, assim como a “falta de densificação” de algumas medidas da agenda.
Sobre reinserção social, o Governo reafirmou a intenção de rever a carreira dos vários técnicos afectos a esta área e adiantou que neste momento já não existe lista de espera para entrada em centros educativos para cumprimento de medidas tutelares educativas.
