Entidades representativas de imigrantes, reunidas este sábado na sede da Fundação José Saramago, em Lisboa, decidiram que vão levar a cabo uma petição pela reposição da manifestação de interesse que visam entregar, no próximo dia 25 de Outubro, na Assembleia da República, esperando que o momento conte com a participação de um grande número de pessoas.
No encontro estão presentes representantes de 57 entidades representativas dos imigrantes de várias nacionalidades que residem em Portugal, que pretendem mobilizar os seus associados e trabalhadores de várias regiões do país, de norte a sul do território, pelo regresso da manifestação de interesse, que o actual Governo decidiu suspender no âmbito do novo Plano de Acção para as Migrações, aprovado em Junho, alterando as condições de entrada no país. O Presidente da República já fez saber que espera que essa medida seja transitória e apenas para permitir dar resposta à situação de “estrangulamento” que os serviços de regularização de estrangeiros enfrentam, a braços com cerca de 400 mil pendências, às quais esperam conseguir dar resposta até Junho de 2025.
Os representantes dos imigrantes pretendem também apelar aos representantes da Igreja Católica, a outros movimentos associativos e a outras entidades com vista a prestarem solidariedade ao movimento dos imigrantes.
Na reunião foi também aprovada uma nota de apoio aos trabalhadores da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que iniciaram na passada quinta-feira uma greve às horas extraordinárias até ao final do ano pela reposição de salários e direitos. Falta de pessoal técnico especializado, falta de condições de trabalho, trabalhadores a serem chamados para outras funções, de repente e sem formação, são outras das queixas, além de trabalhadores a ultrapassarem as 150 horas de trabalho extraordinário que não são pagas.
Na passada quinta-feira, o ministro da Presidência anunciou a abertura em Setembro de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da AIMA em vários pontos do país, localizando-se o maior dos centros em Lisboa.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse que a AIMA, com cerca de 400 mil processos administrativos de regularização de imigrantes pendentes, “terá os seus centros de operações de atendimento e resolução dessas pendências em funcionamento no mês de Setembro, em vários pontos do país, sendo o maior dos centros localizado em Lisboa”.
“Este Governo tem resposta para as 400 mil pendências, podem afinal não ser tantos, muitos podem já ter abandonado o território nacional desesperados com a falta de resposta do Estado português. Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, a contratualizar espaços com autarquias, com outras entidades e ONG [Organizações Não Governamentais]com as Ordens, para termos centros de atendimento e equipas de “backoffice” para começarmos a tramitar estes processos de forma muito mais acelerada”, disse o ministro da Presidência.
Questionado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, em protesto contra a falta de recursos face ao trabalho acumulado, o ministro associou a paralisação a “um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e à forma como foi realizada a transição para a AIMA.
“É verdade, não podemos deixar de concordar, eu próprio fiz referência a isso várias vezes, a forma como o SEF foi extinto, em morte lenta, como a AIMA foi debilitada pelo Governo anterior foi profundamente errada”, disse Leitão Amaro.
