O investimento público deverá crescer 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a previsão do Governo plasmada na sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento, o que traduz uma estimativa “mais conservadora do que a das restantes entidades, situando-se abaixo do intervalo entre os 3,7% da Comissão Europeia e os 8,7% do Conselho de Finanças Públicas”.
Seja qual for a estimativa mais acertada, o motor deste investimento será o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admite o Governo, ou seja, está altamente dependente da execução eficaz das verbas que o país pode receber de Bruxelas ao abrigo do instrumento de apoio à recuperação pós-pandemia, que tem um envelope de 22.216 milhões de euros, no caso português.
“O investimento acelerará em 2024 e 2025, por via da maior celeridade na execução dos projectos previstos no âmbito do PRR”, salienta o executivo no relatório que acompanha a sua proposta de OE.
Esta circunstância, conjugada com uma política monetária menos restritiva – devido à baixa das taxas de juro – contribuirá para um ritmo de investimento mais acelerado em 2025. Para 2024, nas contas do Governo, o investimento representará 3,2% do PIB, ligeiramente mais baixo do que o valor projectado para o ano seguinte.
“Desígnio nacional”
A omnipresença do Plano de Recuperação e Resiliência neste OE 2025 é evidente. No texto do relatório há 179 referências ao plano (que tem de ser executado até 2026) e praticamente todos os ministérios com reformas ou investimentos programados para o próximo ano irão buscar financiamento àquele envelope financeiro, que começou por ser de cerca de 16 mil milhões de euros, e depois engordou em mais 6000 milhões com a revisão do PRR feito em 2023 e a inclusão das verbas do programa REPowerEU, desenhado por Bruxelas como instrumento de resposta à crise energética decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, em Fevereiro de 2022.
Portugal é, de resto, o sexto país da UE em que as transferências do PRR em percentagem do PIB são mais altas. Dado o calendário apertado, mas também a preponderância dessas verbas para financiar reformas e, sobretudo, investimento público, o Governo reconhece que “a questão da sua execução torna-se, neste caso particular, ainda mais pungente”.
“A relevância financeira do PRR e a premência que o rígido prazo de conclusão impõe, tornou a aceleração deste envelope um desígnio nacional”, acrescenta o executivo que, além dos objectivos para cumprir em 2025, terá de garantir o lançamento ou acompanhamento de investimentos que, no total, representam uma despesa de cerca de 6600 milhões de euros.
O impacto do PRR no orçamento torna-se notório também quando se analisam as receitas. A receita total do Estado em 2025 seria de 43,2% do PIB em 2025 se não houvesse PRR e será de 45,5% com PRR. Uma diferença de 2,3 pontos percentuais que vão na sua maioria engrossar a despesa do Estado em investimento público, de acordo com o Governo.
O mesmo pode ser avaliado olhando para a despesa. Sem PRR, a despesa pública seria 42,5% do PIB. Com PRR, esse montante equivalerá a 45,2% do PIB. Uma diferença de 2,7 pontos percentuais.
