O primeiro-ministro anunciou, na Festa do Pontal, um pacote de mobilidade que incluirá a “criação” de um passe ferroviário nacional verde alargado a todos os comboios, com excepção do Alfa Pendular. Porém, a medida não é inédita. A proposta já estava parcialmente inscrita no orçamento actualmente em vigor, mas nunca foi executada: nem pelo actual executivo nem pelo anterior. O PÚBLICO fez algumas perguntas ao Governo, mas as respostas ainda são pouco concretas. Afinal, o que muda com o novo modelo?
O passe ferroviário nacional é uma medida nova?
Não. O passe ferroviário nacional foi criado por proposta do partido Livre, tendo integrado o Orçamento do Estado para 2023. Porém, nessa primeira versão, o passe ferroviário de 49 euros abrangia apenas as viagens dos comboios regionais. Um ano depois de a medida original ter sido apresentada e aprovada, o Livre propôs alargar o âmbito do passe a comboios urbanos, inter-regionais e intercidades. A proposta foi sendo alterada até chegar ao compromisso exigido pelo PS e acabou aprovada no Orçamento do Estado para 2024. De acordo com esta proposta, o alargamento do passe “é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”, como, aliás, lembrou o deputado do Livre Jorge Pinto, numa publicação feita na rede social X.
Qual era o modelo de passe ferroviário em vigor?
Embora o alargamento tenha sido aprovado no anterior Orçamento do Estado, a sua aplicação nunca foi executada. Ou seja, neste momento, na prática, o passe continua a aplicar-se apenas aos comboios regionais.
Então o que muda?
Duas coisas: a sua abrangência e o custo. Embora não sejam para já conhecidos detalhes, o passe deverá ser alargado a todos os comboios e rotas, com excepção do Alfa Pendular. E isto já é mais um passo do que aquele dado pelo anterior executivo, que embora tivesse anunciado o alargamento a todos os comboios mantinha como excepção algumas rotas de comboios intercidades, tais como Lisboa-Porto, Lisboa-Faro ou Lisboa-Évora.
Quando entrará em vigor?
Numa resposta enviada ao PÚBLICO pelo gabinete do ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, o Governo responde apenas que “esta medida vai ser apresentada em pormenor em breve, no âmbito do pacote da mobilidade”. A data para entrada em vigor não é clara, mas poderá depender da aprovação da lei orçamental.
Quanto custará?
Actualmente, o passe ferroviário nacional tem um custo mensal de 49 euros, mas o Governo anunciou que irá reduzir o preço para 20 euros.
Onde poderá ser adquirido?
Actualmente, para comprar o passe ferroviário basta dirigir-se às bilheteiras físicas da CP, sendo que está disponível a partir do dia 21 do mês anterior até ao dia 20 do mês pretendido. Ou seja, se quiser pedir este passe para o mês de Agosto ainda tem cinco dias para o fazer. Para poder ter este passe deve adquirir um cartão Cliente CP, que pode ser requerido nas bilheteiras com a apresentação dos seguintes documentos: um documento oficial de identificação (como cartão de cidadão ou carta de condução); uma fotografia actual (original) a cores do tipo passe; e o modelo de requisição do cartão CP, que tem um custo associado de seis euros.
Quantas pessoas usufruíram desta passe até agora?
Em 2023, apenas 13 mil pessoas usufruíram do passe ferroviário nacional. O número residual de utilizadores pode ser explicado por continuar limitado aos transportes regionais.
