O primeiro-ministro prometeu nesta terça-feira entregar ao líder do PS uma “proposta irrecusável” para um acordo sobre a viabilização do Orçamento do Estado (OE2025), pediu “honestidade” e desafiou: “A partir dela, cada um assume as suas responsabilidades.” Luís Montenegro falava na qualidade de líder do PSD, no encerramento das jornadas conjuntas com o CDS dedicadas ao OE, no Parlamento, onde defendeu que os socialistas estão a querer consumir 80% da margem orçamental do Governo.
Como que em resposta à expressão usada muitas vezes por Pedro Nuno Santos de que “só não há orçamento se o Governo não quiser”, Montenegro ripostou que “só não vai haver orçamento se houver uma falha na boa-fé negocial dos dois maiores partidos, se não houver sentido de responsabilidade e sentido de lealdade”.
“Vamos apresentar ao PS uma proposta que, à luz de princípios elementares de boa-fé, lealdade, responsabilidade e primazia do interesse nacional, será uma proposta irrecusável”, descreveu o primeiro-ministro, recusando a ideia de que o Governo é arrogante e não tem capacidade para negociar, e depois de tentar desfazer a “falácia” de que o PS só está a querer mexer em 1% do orçamento.
“Quando ouvirem dizer a alguém que o que está em causa são apenas duas medidas ou que 1% do OE está disponível para negociação, digam que é falso”, pediu Luís Montenegro, dando aos deputados do PSD argumentos para a batalha verbal que se vai agudizar nos próximos dias – já nesta quinta-feira há debate quinzenal.
Para o primeiro-ministro, dizer que o Governo é responsável por 99% das propostas orçamentais é “uma meia verdade”: realçou que esses 99% dizem respeito a “condicionamentos orçamentais” que incluem salários da função pública, pensões, funcionamento da administração pública, investimentos decorrentes de decisões que vêm de governos anteriores – neste caso do PS, e projectos em execução que não podem ser deixados a meio. Conclusão? “É falsa a ideia de que temos um leque de margem decisória plena e completa”, justificou-se.
Feitas as contas, “a margem orçamental verdadeira, discricionária, do Governo andará na casa dos 2200 milhões de euros”. Desse total, o PS e o Chega decidiram sobre o IVA da luz, portagens e IRS “o suficiente para consumir cerca de 800 milhões. Ou seja estamos obrigados pelo Parlamento a usar 40% da margem”, descreveu. “Em cima disso, o PS quis contribuir com as suas propostas, exigindo com isso a sua viabilização, mais 970 milhões de euros de despesa”, apontou Montenegro, sobre as três propostas de Pedro Nuno Santos para reutilização da verba que o Estado não perderia caso deixe cair o IRS Jovem.
“Grosso modo, o PS quer usar para o seu programa e ideias cerca de 80% da margem que o Governo tem para as suas opções”, lamentou-se Montenegro. Que defendeu que Pedro Nuno está a desrespeitar o facto de a AD ter ganho as eleições e de o PS não ter rejeitado o Programa do Governo, pedindo-lhe “razoabilidade, moderação, sentido de compreensão da raiz democrática do sistema e respeito pela vontade do povo”.
Sobre a atitude do Governo, Montenegro defendeu ser um exemplo de “concertação e aproximação de de capacidade negocial” com os casos dos acordos com os professores, forças e serviços de segurança, oficiais de justiça, forças armadas, municípios e concertação social (assinado nesta terça-feira de manhã). “É pouco? Não. É muito. E diz respeito a reais problemas que interessam às pessoas.”
Antes, fora o líder do CDS-PP e ministro da Defesa a fazer um ataque bem mais contundente a Pedro Nuno Santos. Seguindo a linha de alguns ministros, como Castro Almeida e Pedro Duarte, Nuno Melo avisou: “Quem votar contra o orçamento só se tiver mesmo a intenção de derrubar o Governo. Não será qualquer discórdia [do PS e do Chega] em relação ao orçamento que justificará o voto contra. Será mesmo porque um voto contra quer derrubar o Governo e trazer para Portugal uma crise política.”
