PSD e PS defenderam nesta terça-feira que devem ser regulamentadas as condições de acesso de cidadãos às galerias do parlamento, impedindo, em especial, que se apresentem com uniforme profissional com objetivos reivindicatórios, posição contestada pelas demais bancadas.
No início deste mês, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu que bombeiros que estavam fardados assistindo a um debate parlamentar saíssem imediatamente das galerias, mas essa sua ordem acabou sendo revertida após ouvir reparos de várias bancadas, sobretudo do Chega e do PCP. O PS solicitou então que o caso dos bombeiros sapadores fosse visto como uma exceção.
Na sequência desse episódio, o presidente da Assembleia da República advertiu que a decisão que permitiu aos bombeiros fardados assistir ao debate pode abrir um precedente que coloca em risco a equidade entre os cidadãos em termos de condições de acesso ao parlamento.
Na conferência de líderes hoje, esse tema relativo às condições de acesso de cidadãos às galerias do parlamento voltou a ser debatido e divergências significativas foram registradas entre as diferentes bancadas. Do lado favorável à existência de um regulamento, ficaram PSD, PS e CDS; do lado mais liberalizante das condições de acesso ficaram Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre.
Diante dos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou mesmo PSD e PS de terem se “unido” para impedir que bombeiros, agentes de forças policiais, estudantes, ou militares possam estar com a sua farda de trabalho vestida a assistir nas galerias o debate parlamentar.
Pedro Pinto, no entanto, traçou alguns limites em relação à sua própria tese. Ele descartou, por exemplo, que ativistas LGBT possam ir ao parlamento vestidos com símbolos em defesa de sua causa específica, alegando que “uma coisa é o trabalho, outra coisa são ativistas que estão ou não para ouvir e que podem até criar alguma espécie de conflito dentro da Assembleia da República”.
“Isso não podemos permitir. O que sempre apelamos é que as pessoas possam vir dignamente ao parlamento e venham respeitosamente para esta casa”, acrescentou.
PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre optaram para já por não se pronunciar publicamente sobre este diferendo.
No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que “esta matéria não foi conclusiva, havendo divergências profundas e assinaláveis entre os diferentes grupos parlamentares”.
“Ficou [apenas] consensualizado que os serviços da Assembleia da República vão realizar uma coleta de toda a informação difusa atinente a esse tema, porque, de fato, não está concentrada. Irá também ser feito um levantamento em termos de direito comparado, visando saber como são tratadas estas temáticas nos diferentes parlamentos europeus. E o senhor presidente da Assembleia [José Pedro Aguiar-Branco] assumiu a responsabilidade de apresentar uma proposta de regulamentação desta matéria que fará circular pelos diferentes grupos parlamentares”, declarou.
Jorge Paulo Oliveira também fez questão de frisar que “a questão da entrada e frequência do público nas galerias é um assunto que está previsto no regimento”.
“Obriga a existência de um regulamento, mas que nunca foi feito”, acrescentou.
