O PCP agendou para dia 9 de Outubro um debate sobre o Estatuto Social do Bombeiro, propondo que a profissão seja considerada de risco e desgaste rápido, e criticou duramente as políticas de PS e PSD para a floresta. O partido já tinha feito a mesma proposta em Abril.
“Mais do que novos anúncios sobre o que já está anunciado e decidido, mas que teima em não andar para a frente, o que é preciso é concretizar a aplicação urgente de medidas. O PCP, reconhecendo e valorizando o papel dos bombeiros, tomará de imediato a iniciativa de um agendamento potestativo para o dia 9 de Outubro, na Assembleia da República, sobre o Estatuto Social do Bombeiro”, anunciou o secretário-geral do PCP, em conferência de imprensa, na sede nacional comunista, em Lisboa.
Paulo Raimundo defendeu que este é “um passo indispensável para a dignificação” da função de bombeiro, defendendo que esta profissão deve ser considerada de risco e desgaste rápido, o que permitirá a redução da idade para a reforma e “mecanismos de prevenção e compensação”.
O dirigente comunista considerou que “a afirmação recorrente de que depois de 2017 [incêndios em Pedrógão Grande] ninguém se preocupou com os problemas da floresta e da Protecção Civil” tem como objectivo “esconder que PS e PSD são os autores materiais das políticas que nos trouxeram a esta situação”, e salientou que “também nesta questão não são todos iguais”.
“Não negando origens criminosas, que devem ser apuradas e tratadas no quadro das leis em vigor, e rejeitando linhas de acusação à pequena e média agricultura, a verdade é que a brutalidade da dimensão dos incêndios florestais está profundamente ligada a décadas de política direita no plano nacional, alinhada com a Política Agrícola Comum”, acusou.
Para o PCP, estas foram “opções erradas, que levaram e levam à destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas, com o consequente despovoamento e a substituição por matos ou monocultura do eucalipto”.
“Não faltam diagnósticos, linhas de trabalho e leis”
Interrogado sobre as propostas de PSD para a constituição de uma comissão eventual para avaliar o sistema de protecção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024, e do Chega para uma comissão parlamentar de inquérito sobre “o combate aos incêndios” desde 2017 até hoje, Paulo Raimundo salientou que “se há coisa que não faltam são diagnósticos, linhas de trabalho e leis” e desafiou estas duas forças políticas a aprovarem as propostas comunistas sobre o Estatuto Social do Bombeiro.
“O problema não é falta de linhas de trabalho nem de conclusões, nem de leis – temos uma lei da floresta que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República por proposta nossa e que continua sem sair do papel”, alertou.
Paulo Raimundo lembrou que em 2017 foi criada uma Comissão Técnica Independente na Assembleia da República que avançou com propostas que foram “em larga medida desconsideradas” e criticou a actual Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, “concebida principalmente a pensar no acesso a fundos europeus e que insiste na subalternização dos bombeiros, ignorando que são estes que garantem mais de 95% das missões de socorro no país”.
Para os comunistas, o que se impõe “não são anúncios sonantes ou justificações que só visam alimentar o discurso reaccionário”, mas sim concretizar “de uma vez por todas” as conclusões conhecidas, criticando “os grandes interesses da indústria de celulose e das cortiças”.
O PCP defende uma intervenção no preço da madeira, garantindo aos produtores capacidade de gestão da floresta, apoios à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, concretizar a Lei de Bases da Floresta e dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, apostar nas espécies autóctones e “travar o caminho da eucaliptização”.
Paulo Raimundo defendeu ainda a concretização, no mínimo, de 500 equipas de sapadores florestais, o aumento de efectivos do Corpo de Guardas Florestais e a garantia aos bombeiros e associações dos meios para que cumpram a sua missão.
