Os socialistas nunca viabilizarão um Orçamento do Estado que inclua as propostas do Governo para a descida do IRC e IRS Jovem, disse Pedro Nuno Santos, numa intervenção que marcou o encerramento da Academia Socialista, evento da de volta à escola do partido e que, este ano, decorreu em Tomar.
Estas medidas, considerou, mostram que o executivo da Aliança Democrática (AD) “governa para uma minoria”.
E mais: se essas propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS, que deram entrada na Assembleia da República, forem aprovadas pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, “então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, sublinhou o líder socialista.
O Governo, argumentou Pedro Nuno, desejava “um PS amordaçado, refém do seu passado, com medo da própria sombra”. “Mas como nos podemos calar perante um Governo que quer baixar o IRC de forma transversal e sem critério para todas as empresas”, questionou o líder socialista, acusando o executivo de “prescindir de 1500 milhões de euros por ano” para beneficiar um “número reduzido de grandes empresas”.
“Como nos podemos calar perante um governo que quer implementar dois regimes de IRS distintos em Portugal, gerando injustiças”, continuou Pedro Nuno Santos, acrescentando que a “medida é errada porque muitas empresas acabarão por ajustar os salários que pagam a este desconto fiscal”.
Dizendo que compreende os que defendem que o PS deve viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, de forma a “excluir um cenário que possa levar a novas eleições”, Pedro Nuno Santos pediu que se faça um esforço para perceber a “posição” dos socialistas.
Esta é uma “questão de coerência”, defendeu. Os socialistas não podem “fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara”, que “colide frontalmente” com os princípios do PS.
Numa sala cheia, e sob fortes aplausos, o secretário-geral do PS voltou a defender que o Governo não tem legitimidade política para aprovar um orçamento sem fazer “cedências relevantes” ao “partido com que quase empatou: o PS”.
A somar à impossibilidade de o PS aprovar um Orçamento que inclua as propostas de descida do IRC e do IRS do PSD, Pedro Nuno Santos voltou a frisar que o PS “só pode iniciar qualquer negociação se receber a informação que foi pedida há cerca de um mês ao Governo”. Defendendo que os socialistas estão “cansados dos truques orçamentais” do Governo, argumentou que “não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo”.
Se as condições referidas pelo líder socialista estiverem reunidas, então o PS vai apresentar as suas propostas para “poderem vir a ser vertidas num Orçamento de Estado melhor para o país”.
Disponível para orçamento rectificativo
Contudo, Pedro Nuno Santos quis deixar “claro” que, caso o OE não seja aprovado, o PS está disponível para “aprovar um orçamento rectificativo” que garanta que os acordos celebrados entre o executivo e os profissionais da administração pública são cumpridos.
Horas depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter discursado na Universidade de Verão do PSD, Pedro Nuno Santos afirmou que não é possível “ignorar a agressividade com que um Governo absolutamente minoritário tem atacado o PS”.
“A nossa atitude tem sido de abertura e disponibilidade para encontrar soluções maioritárias para os problemas”, assegura o secretário-geral socialista. “Foi assim quando mostrámos abertura para viabilizar o Orçamento para 2025”, apontou, referindo ainda que os socialistas “desbloquearam” a eleição do presidente da Assembleia da República, mesmo quando o Governo da Aliança Democrática “não fez qualquer esforço prévio para obter um consenso”.
Enquanto isso, defendeu, “o Governo concentra-se em reescrever a história dos últimos oito anos” e de forma desonesta, acusou, acrescentando que a “desonestidade” com que o executivo tem rescrito a história “tem de ser combatida”.
O “debate sobre o passado tem de ser feito a partir dos factos e não da sua deturpação”, argumentou, sublinhando, que os governos socialistas “não resolveram todos os problemas do país” mas “nenhum governo pode seriamente ambicioná-lo”.
Este é um executivo “profundamente ideológico” e “incompetente”, acusou o líder socialista. Referindo que 70% das medidas incluídas no Plano de Emergência para a Saúde não chegaram a sair do papel, Pedro Nuno Santos considerou que também as medidas anunciadas pelo Governo para a habitação são “o contrário do que era necessário”.
Prometendo querer falar mais “do futuro do que do passado”, Pedro Nuno Santos descreveu 2025 como um ano de “trabalho intenso” com um objectivo em mente: voltar “a ganhar as eleições autárquicas”.
