O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) considera que a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) tem intenções correctas, mas é insuficiente a definir orientações e prioridades, e pouco concreto.
O CNADS divulgou nesta segunda-feira um parecer sobre a revisão do PNEC 2030que esteve em consulta pública até 5 de Setembro. A revisão do PNEC é uma obrigação dos Estados e a proposta do Governo antecipa a neutralidade de carbono de 2050 para 2045, enquanto a meta para as energias renováveis passou de 47% para 51% em 2030.
Na generalidade, as metas não são claras e as medidas concretas “são inexistentes ou pouco fundamentadas”, diz o CNADS no seu parecer.
Ou seja, há considerandos ou intenções de promoção, “certamente positivas”, mas “sem metas, indicadores ou meios claros”. Críticas neste sentido foram também formuladas por organizações ambientalistas como a Zero ou o Geota.
O PNEC “não fundamenta opções e critérios de cálculo essenciais, em especial nas previsões da procura e da oferta de energia”, indica o CNADS. Não tem também em conta os efeitos da evolução tecnológica, da inovação e dos preços da energia, a lógica do mercado ou os princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador, aponta ainda a instituição.
Falta especificação dos meios necessários para alcançar metas e as medidas não apresentam prazos de execução nem a necessária calendarização da sua sequencia e metas concretas.
O CNADS, que já tinha criado um grupo de trabalho para se pronunciar sobre o PNEC 2030 de Junho do ano passado, diz na sua apreciação que é “muito preocupante” o estado do sistema energético nacional, mas também do ambiente e clima.
“A primeira prioridade das políticas energéticas tem de ser a eficiência energéticatransversalmente a todos os sectores. Em particular, deve ser conferida prioridade a medidas passivas e de reabilitação do edificado, à promoção de tecnologias e boas práticas na indústria e serviços, e à melhoria da oferta qualitativa de transportes públicos e mobilidade mais sustentável”, sugere o CNADS.
A transição para as energias renováveis deve ser feita “na medida do necessário”. A taxa de carbonoadvoga o Conselho, deve crescer “de forma previsível e com significado económico, pois dificilmente se atingirão as metas de redução de outra forma”.
“É crucial” a criação a nível nacional de uma rede de “balcões de energia” dedicados à literacia energética e à mediação e facilitação do acesso ao financiamento de bens e serviços energeticamente mais eficientes, recomenda o CNADS. Isto porque é essencial apoiar autarquias e outros actores sociais.
“Muito positivo”, na avaliação do CNADS, foi o acréscimo de prioridade agora conferido à eficiência energética, embora considere que seria possível e desejável ir mais longe. “O PNEC deveria, de forma transversal, analisar e promover a fiscalidade verde como meio de promover uma descarbonização mais rápida, mais justa e custo-eficaz”, é salientado.
